Estudo realizado pela CNM que ouviu 72% dos Municípios, ou seja, 4.008 prefeituras. O estudo faz um comparativo com os dados de 2015, 2017, 2019 e 2022 com o escopo de produzir um diagnóstico da evolução da gestão municipal de resíduos sólidos urbanos e revela que a utilização de consórcios foi a solução encontrada por 40,6% dos Municípios para encerrar os lixões e dar a correta destinação aos resíduos sólidos. Os lixões ou aterro controlado ainda estão presentes em 34,3% dos Municípios. Esses e outros dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre aterros sanitários, coleta seletiva, compostagem, recuperação energética e cobrança pelo manejo de resíduos sólidos são abordados na pesquisa da CNM. 

CNM apresenta nesta obra conceitos e orientações técnicas para os Municípios constituírem consórcios de resíduos sólidos visando ao fortalecimento da gestão e ao compartilhamento dos serviços, com geração de ganho de escala e redução de custos. As informações abordam desde as etapas iniciais da formação e financiamento do consórcio, além de aspectos técnicos relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Apesar de uma obrigação prevista desde a sanção da Lei 11445/2007, a cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos ainda não foi implementada pela maioria dos Municípios de forma a garantir a sustentabilidade econômico financeira dos serviços, motivo pelo qual o Novo Marco de Saneamento determinou que o não cumprimento resulta em improbidade administrativa. Dessa forma, a CNM faz alertas e orientações sobre a cobrança dos serviços e atividades que envolvem a coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, impõe diversas responsabilidades aos Municípios, os quais são titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o art. 36 da PNRS reforça, no inc. V, que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. Nesse contexto, a presente nota técnica visa auxiliar os gestores a entenderem o tema da compostagem, bem como evidenciar boas práticas que estão sendo realizadas e que podem ser replicadas.