Nosso propósito em criar o Observatório dos Lixões é maior do que disseminar informações sobre a gestão de resíduos sólidos municipais. A luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua, o que torna o Observatório dos Lixões uma ferramenta de apoio aos gestores públicos.
Existe a necessidade de se evidenciar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, Estados, Municípios, setor empresarial e à própria sociedade. Existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a PNRS. Em 2020 tivemos a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, e é preciso que os gestores públicos estejam muito atentos às modificações obrigatórias que impactarão diretamente no conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Esse é o verdadeiro propósito do Observatório dos Lixões: dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos Municípios e possibilitar a compreensão dos desafios da PNRS e da Lei que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Conheça os mapas, analise nossas publicações, notícias e vídeos. A Confederação Nacional de Municípios convida você a fazer parte desse importante momento de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecendo a realidade enfrentada pelos gestores municipais.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM