A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira, 29 de agosto, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, representou a entidade na audiência pública e ressaltou os desafios dos Municípios na implementação da PNRS.
Ela começou sua fala ressaltando a defesa da entidade da necessidade de atuação da União e dos Estados. “A obrigação de promover melhorias nos serviços de saneamento básico é competência comum. Então não é uma obrigação só de Municípios. E infelizmente o que acontece hoje é que os Municípios estão abandonados”, defendeu a especialista da entidade.
Segundo Lins, o objetivo da apresentação evidenciar como a entidade trabalha com o tema; quais os desafios dos Municípios e a visão da CNM sobre a PNRS. Para tanto, a supervisora apresentou estudos técnicos elaborados pela Confederação sobre a universalização do saneamento. “A gente chegou à conclusão de que, para universalizar o sanamento, a gente vai levar cerca de cem anos, isso com base no relatório que a União dizia que teria que investir e não investe”, lamentou Lins.
Além disso, a especialista mostrou que os recursos destinados a saneamento básico no Brasil reduziram significativamente nos últimos anos. “Não existem recursos novos para resíduos sólidos. O que a União tem feito é executado restos a pagar. Ou seja, o Município assinou um convênio em 2013 e recebeu em 2016”, destacou.
Observatório dos Lixões
A representante apresentou ainda a plataforma da CNM que avalia a situação da gestão de resíduos sólidos no Brasil. O site do Observatório dos Lixões concentra informações sobre como os Municípios estão realizando a gestão municipal de resíduos sólidos em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por fim, Claudia Lins destacou que a PNRS não leva em consideração as caracteristicas do nosso país e tratou de forma igual Municípios da Amazônia e do Sudeste, o que prejudica a implementação da lei. “Precisamos entender a nossa realidade geográfica, nossa realidade socioeconômica e não tentar colocar modelos europeus que não se aplicam aqui no país. Então por isso que a gente entende a necessidade de fazer uma revisão dessa Política Nacional de Resíduos Sólidos”, avaliou a técnica.
O debate atendeu ao requerimento dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP). O parlamentar defende que a política esbarra em problemas na implementação de suas normas, em virtude de dificuldades variadas, tais como baixa priorização da questão pelos governos de todas as esferas, baixos investimentos públicos em gestão e gerenciamento de resíduos, carência de fomento e outros incentivos aos setores que participam da cadeia de gerenciamento de resíduos, carência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos.
"A baixa implementação da PNRS tem implicado na perpetuação de elevados níveis de poluição ambientais, especialmente do solo e dos recursos hídricos, na formação de condições para instalação e proliferação de doenças, na permanência de problemas sociais graves", acrescenta o parlamentar.
Além da CNM, participaram do debate o representante da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Ronei Alves da Silva; o assessor da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Gerson Martins; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Márcio Mateus; a diretora do Departamento de Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Luciana Capanema; o diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; o diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
Confira a audiência na íntegra
Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara
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