Até 12 Municípios serão selecionados para desenvolvimento de seus Planos de Coleta Seletiva e ingresso na plataforma Cidade+Recicleiros. As inscrições no edital do programa abriram na última quinta-feira, 1º de agosto, e vão até 1º de setembro.
Como critério, os Municípios interessados devem ter mais de 20 mil habitantes e comprovar a execução recente de atividades e projetos bem-sucedidos na área. Consórcios públicos municipais podem participar se os Municípios consorciados, somados, tiverem população também acima de 20 mil habitantes.
Como contrapartida, os Entes locais contemplados deverão se comprometer a regulamentar a coleta seletiva por meio do Plano de Coleta Seletiva municipal e a publicar uma lei para as ações. Além disso, eles devem garantir a execução da coleta em pelo menos dois canais separados, recicláveis e não recicláveis, conforme parâmetros técnicos apresentados no plano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor médio de mercado da consultoria técnica que os Municípios contemplados com o edital Cidade+Recicleiros receberão é de R$ 90 mil. Os investimentos aportados pelo programa correspondem à implementação da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis; a 60 meses de assessoria técnica e apoio à gestão do Programa (unidade de processamento e poder público municipal); e às ações de comunicação para orientar e engajar a população.
Confira mais informações sobre o edital e a possibilidade do seu Município participar.
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