A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem prestado cada vez mais informações e esclarecimentos aos gestores municipais sobre a importância da gestão compartilhada de resíduos sólidos e de como esse compartilhamento é necessário para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010. Nesta semana, a entidade recebeu representantes de consórcios públicos de Municípios de Sergipe para orientações sobre essa temática.
Os superintendentes e representantes do Consórcio Público do Agreste Central, Evanilson Santana Santos; do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul de Sergipe, Edivaldo Ribeiro, foram atendidos pelas áreas técnicas de Saneamento e de Consórcios da CNM. O Consórcio de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju foi representado pelo seu presidente que também é prefeito da cidade de Maruim (SE), Jeferson Santos e pelo representante Evaldino Andrade. Os visitantes buscaram informações sobre quais são as diretrizes do governo federal que podem apoiar o avanço e a consolidação dos consórcios e trabalham com a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no país.
Os representantes destacaram os avanços e as dificuldades encontradas, principalmente entre os anos de 2018/2019. Reforçaram também a necessidade de buscar recursos junto ao governo federal para alavancar o trabalho desenvolvido por esses consórcios e demonstraram preocupação com a falta de investimentos e de oportunidades de recursos não onerosos para serem aplicados nos consórcios públicos que tratam com a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no Estado de Sergipe e no restante do país. “Um ano se passou depois do prazo de encerramento dos Lixões e a nossa preocupação é muito grande porque os Ministérios Públicos do Brasil estão abrindo ações civis públicas contra gestores, processando, judicializando e criminalizando ambientalmente os gestores públicos, uma vez que o prazo de encerramento dos lixões não está sendo atendido. E nada do governo federal para dar auxílio e apoio aos Municípios”, criticou o superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul de Sergipe, Edivaldo Ribeiro.
Parcerias relevantes
A CNM destaca a importância de buscar parcerias, por meio dos consórcios públicos, para a gestão dos resíduos sólidos. Essa bandeira sempre foi levantada pela entidade que considera esse tipo de parceria como fundamental para dirimir os entraves enfrentados pela administração municipal. Os trabalhos realizados pelos consórcios devem servir de referência para os gestores. Em uma edição do Bate-Papo com a CNM que tratou o tema Compartilhamento da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, foi mencionada a importância de os gestores dos consórcios buscarem uma disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários.
Entretanto, antes de o foco da preocupação estar centrada no aterro sanitário, é preciso que os Municípios, principalmente aqueles que integram algum consórcio público, estejam atentos aos pré-requisitos para a implementação. Antes de tomar a decisão do gerenciamento dos resíduos sólidos, a CNM recomenda aos gestores que integram ou querem participar de consórcios públicos responderem a esse checklist. Esses questionamentos servem para que o Município vislumbre ações que devem ser realizadas e implementadas antes da utilização de um aterro sanitário. Nesse contexto, os representantes que estiveram na CNM puderam esboçar as diversas ações que já estão sendo cumpridas pelos consórcios.
Valorização
A CNM parabeniza o trabalho desenvolvido pelos consórcios, mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas para cumprir com a PNRS. A entidade continua a sua atuação para que melhores condições sejam disponibilizadas pelos poderes públicos federal e estaduais em prol dos Municípios. Sem o apoio financeiro e técnico da União e dos Estados, fica cada vez mais difícil que os Municípios sozinhos ou consorciados consigam avançar na implementação da PNRS, prestes a completar 9 anos de existência. Nesse sentido, a CNM também recomenda que os Ministérios Públicos Estaduais possam evoluir ações conjuntas com as Prefeituras, como as que foram realizadas nos Estados da Paraíba e de Alagoas. Somadas essas forças, a CNM entende que o país realmente vai avançar na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos.
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Saiba mais sobre a atuação desses consórcios:
Consórcio Público do Agreste Central
Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul de Sergipe
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