O prazo para apresentar propostas às chamadas de projetos relativos ao Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar foi prorrogado para 11 de agosto. São duas iniciativas: uma para operação de ecobarreiras e outra para mutirões de limpeza nas praias. As chamadas somam R$ 2,1 milhões e são dirigidas especificamente a prefeituras de Municípios costeiros listados na Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 461/2018.
Para participar dos editais, além de ser Município costeiro, é preciso possuir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou plano intermunicipal de resíduos sólidos. Os recursos são geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
No caso da instalação e operação de barreiras de contenção de resíduos, o edital disponibiliza um montante total de R$ 1,5 milhão. Para participar, o Município interessado deve apresentar apenas um projeto com prazo máximo de execução de nove meses e valor de até R$ 250 mil em bens e serviços economicamente mensuráveis relacionados à aquisição, instalação e operação das ecobarreiras. As manifestações de interesse devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
A instalação deverá ocorrer no prazo máximo de nove meses, a contar da data de assinatura de acordo de cooperação entre Município e o Funbio. A operação deve ser realizada, no mínimo, em 60 meses, a partir da data de instalação. O edital está disponível no portal do fundo.
Já para a realização de mutirões de limpeza de praias e mangues será disponibilizada a quantia total de R$ 600 mil. Neste caso, o Município também deve apresentar apenas um projeto com prazo máximo de execução de nove meses e o valor é de até R$ 30 mil em bens e serviços economicamente mensuráveis para realização de ações concretas de recolhimento de resíduos no mar, em praias e em mangues. As manifestações de interesse devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Esse edital pode ser acessado aqui
Mais oportunidades
Uma outra oportunidade é a chamada um projeto de assistência para prevenção e combate ao lixo no mar. A iniciativa é parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ocorre no âmbito do acordo de cooperação firmado entre o MMA e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abreple). Veja aqui o texto completo da chamada.
A CNM salienta que o objetivo da chamada é oferecer projeto de assistência técnica a até quatro Municípios da costa brasileira, com início previsto para este semestre. A participação dos Municípios é gratuita e não envolve repasse de recursos. O prazo para recebimento das manifestações de interesse termina no próximo dia 19 de julho.
A chamada é uma das atividades para a implementação do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que visa à redução dos impactos do lixo no mar, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios na gestão de resíduos.
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