O lançamento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) ocorreu nesta quinta-feira, 26 de junho, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença na cerimônia, que também contou com a participação de diversos setores envolvidos diretamente com a gestão de resíduos sólidos em nível nacional, estadual e municipal.
O Sinir é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei 12.305/2010 – regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. A legislação diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, esse Sistema, articulado com os Sistemas Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico e o Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinisa e Sinima). Ela também incumbe os Entes estaduais e municipais de fornecer as informações sobre sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
Segundo explica a área de Saneamento da CNM, a partir de agora, na prática, os Municípios obrigatoriamente devem acessar o sistema, se cadastrarem e preencherem as informações solicitadas a respeito dos resíduos sólidos gerados em seus Municípios. As informações solicitadas no Módulo Sinir-Municípios são ancoradas no conteúdo mínimo dos Planos de Gestão de Resíduos especificado no artigo 19 da Lei 12.305/2010. Um manual on-line com instruções para preenchimento do sistema está disponível no site do MMA.
Estudo
Segundo alerta da CNM, os gestores municipais deverão saber sobre as especificidades dos resíduos gerados em seus Municípios. O que significa conhecer as especificidades descritas nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, caso o Município ainda não tenha esse instrumento de gestão, será preciso realizar um estudo acerca das características quantitativas e qualitativas dos seus resíduos.
Para conhecimento dos gestores locais, a CNM informa sobre o Estudo Gravimétrico dos Resíduos Sólidos, que identifica os tipos e quantidades de resíduos gerados em cada Município. A entidade entende também que manter contato com as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis também será imprescindível, pois muitas informações requeridas pelo Sinir podem ser obtidas a partir dos dados de triagem, classificação dos materiais recicláveis gerados no Município e que são destinados a esses empreendimentos coletivos.
Dados
O sistema irá requerer dados que dependerão do planejamento municipal da área de gestão de resíduos sólidos municipal, destaca a CNM. E será necessário para o preenchimento dos dados o conhecimento do diagnóstico municipal dos resíduos sólidos, suas respectivas metas, o valor referente à situação atual da meta selecionada, o valor referente à situação desejada da meta selecionada em toneladas/ano, data aproximada (ano) para atingimento da meta, bem como descrever as respectivas ações e programas para atingimento da mesma, dentre outros.
Por fim, a CNM alerta que dia 31 de dezembro termina o prazo para o envio de informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. A partir de 2020, o prazo final para o envio das informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior será 30 de abril. Veja a Portaria 412/2019.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Ag. CNM