O desafio de encerrar os lixões a céu aberto e implantar aterros sanitários adequados voltou ao debate público, nos últimos dias, com a possibilidade de o Congresso Nacional prorrogar o prazo instituto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010. Em entrevista ao Jornal Nacional (JN), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, alertou para a necessidade de cooperação para resolver o problema.
Desde que a legislação foi aprovada, a CNM mostra a inviabilidade técnica e financeira dos Municípios para atender à demanda. Ainda assim, os prazos nunca foram prorrogados desde 2014. “Trinta bilhões de reais é o custo desse processo. Precisamos prorrogar o prazo e tem de haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos Estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”, disse Aroldi à reportagem do JN – intitulada Cinco anos depois do prazo, prefeitos pedem mais tempo para acabar com lixões –, veiculada no sábado, 28 de abril.
Foram quase cinco minutos de reportagem, e o jornal da TV Globo mostrou que, apesar de o prazo ter se encerrado há cinco anos, ainda existem quase três mil lixões em todo o país. As imagens mostradas apontam que a mudança da realidade atual não é uma responsabilidade exclusiva dos gestores locais, mas deve envolver todos os setores da sociedade, inclusive a população.
Destinação
De acordo com a reportagem, 41% do lixo produzido no país não tem destinação adequada e os resíduos jogados a céu aberto aumentaram em 2017, somando 12,9 milhões de toneladas. O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, disse que "os lixões afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros, trazendo um custo de R$ 1,5 bilhão por ano para tratamento de saúde e algo em torno de R$ 2 bilhões para recuperação do meio ambiente”.
Leis
A legislação de 2010 trouxe uma serie de obrigatoriedades individuais e compartilhadas dos Entes federados, dos fabricantes e da população. Também estabeleceu prazo limite para a União e os Estados elaborarem os planos nacional e estaduais de resíduos sólidos e nem esses dois Entes – com mais estrutura e recursos que os pequenos Municípios – conseguiram atender as obrigatoriedades. Mas os gestores municipais estão respondendo, aos órgãos de controle, por não terem substituído os lixões por aterros sanitários adequados. A CNM destaca que os prefeitos tentam resolver o problema, e buscam aprovar novo prazo para não serem responsabilizados administrativa e criminalmente.
Esclarecimentos
O Projeto 2.289/2015 tramita no Congresso desde 2015 e possibilita mais tempo para elaboração dos planos de resíduos sólidos e para instalação dos aterros sanitários. No entanto, por conta da morosidade, os prazos previstos no texto do projeto de lei – que trata do artigo 54 da Lei 12.305/2010 – já estão ultrapassados.
Nesse aspecto, a CNM destaca que os novos prazos devem ir além da prorrogação e não apenas considerar o porte populacional dos Municípios, mas também outras condicionantes, como: existência de planos de resíduos sólidos e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Recursos
Outra reportagem que ganhou destaque no fim de semana foi Municípios são afetados por falta de repasses federais, publicada na edição deste domingo, 28, do jornal O Globo. A matéria mostra as dificuldades de verba enfrentadas pelos Entes locais. O jornal mostrou que, nas últimas décadas, a União criou cerca de 400 programas e convênios nas áreas social, de saúde e educação, e a responsabilidade da gestão foi repassada para os Municípios. O texto aponta o impacto dessas políticas, principalmente, nas cidades menores.
Para prestar esses serviços, os Municípios precisaram contratar mais servidores, o que ajudou a inflar a folha de pagamentos. Segundo o último dado do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), havia 6,5 milhões de servidores municipais em 2014 - 2,6 milhões a mais do que em 2001. “Todos os programas são subfinanciados e o valor que a União repassa não cobre o custo. Não tem reajuste e a situação se agrava ano a ano. Os prefeitos estão sob pressão”, disse o presidente da CNM ao O Globo.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do JN e do O Globo
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