Um dos temas abordados pelos gestores locais, reunidos em Brasília, foi o desafio dos Municípios de eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O paliativo para evitar sanções aos Entes municipais que ainda não conseguiram vencer esse desafio é um novo prazo para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
O novo prazo para que os Municípios eliminem os seus lixões tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 2289/2015, e, com a aprovação da urgência, o debate da matéria será mais acelerado. Os congressistas aprovaram o requerimento apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer “Urgência Urgentíssima” para o projeto, nesta quarta-feira, 10 de abril. Ela prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o artigo 54 da Lei 12.305/2010.
Durante seu discurso na cerimônia de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse que a legislação foi uma covardia com os gestores locais, pois jogou para cima dos prefeitos a responsabilidade e instituiu um prazo impraticável e sem a sinalização de apoio financeiro para o atendimento da obrigatoriedade.
Na presença de representantes do Legislativo e do Executivo, Aroldi perguntou de onde os municipalistas vão tirar bilhões para atender à demanda. Ele informou que o prazo previsto na lei terminou em agosto de 2014, e muitos Municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários estão sendo penalizados, com multas milionárias, inclusive.
Por Raquel Montalvão
Foto Ag. Câmara
Da Agência CNM de Notícias