Em solicitação da Globo News, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou posicionamento técnico com esclarecimentos sobre a redução no porcentual de Municípios com o serviço de coleta seletiva e outras obrigatoriedades da Lei 1.2305/2010. Durante o noticiário desta terça-feira, 5 de junho, a emissora divulgou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, e, nas edições das 18h e das 22h, mencionou parte do material técnico elaborado pela entidade.
De acordo com os números do governo, apenas 21,8% dos Municípios contavam com o serviço de coleta seletiva em 2016. Os dados do SNIS indicam redução desse porcentual nos últimos três anos, passando de 23,7% em 2014 para 22,5% em 2015. Com a chamada Coleta seletiva de lixo ainda é um desafio no Brasil, o Jornal das 10 também mostrou informações do Observatório do Clima e do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).
Segundo o Observatório, o lixo foi responsável pela emissão de 4% dos gases de feito estufa em 2017. O levantamento do Ibope aponta que 95% da população sabe que deve separar os resíduos, para a coleta seletiva, e que seis entre 10 pessoas já colocam em prática a nova cultura. A reportagem mostrou a nota da CNM, e reforçou a parte do texto que explica: “o serviço de coleta de lixo não avançou por falta de recursos financeiros”.
Observatório dos Lixões
No entanto, o documento técnico da entidade menciona estudo – elaborado pela CNM e espacializado em mapas no Observatório dos Lixões – que evidencia: mais de 48% das prefeituras promoviam coleta seletiva de resíduos domiciliares, ano passado. “O Diagnóstico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos pesquisou 75,6% dos Municípios brasileiros, amplitude geográfica significativamente maior do que os levantamentos realizados pelo governo federal”, afirma o documento.
A partir desses dados, apesar da pequena redução constatada, a CNM afirma que o porcentual já superou a meta – prevista no Plano Nacional de Saneamento (Plansab) para este ano – de 28% dos Municípios com coleta seletiva em todas as áreas urbanas. A entidade diagnosticou ainda uma positiva redução na disposição inadequada dos resíduos, de 2015 para 2017, que passou de 50,6% para 48,01%. Também mostrou avanços nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), de 36,3% para 38,2%.
Obrigações
No documento, a Confederação lembra ainda que a coleta seletiva é uma das diversas obrigações dos Municípios, que exigem planejamento e recursos financeiros para implementação. A afirmação da entidade, mencionada pela GloboNews, foi justificada no documento. “O total dos investimentos necessários para se alcançar 100% de destinação final adequada dos resíduos é cerca de R$ 11,4 bilhões, valor que não foi disponibilizado pela União para apoiar Municípios”.
Para a CNM, apesar dos avanços serem aparentemente pequenos, eles mostram o esforço dos gestores locais para promover a gestão de resíduos, mesmo com o cenário financeiro tão desfavorável. Em relação à redução no porcentual da coleta seletiva, uma das explicações da entidade é que, meio à crise, faz-se necessário adotar medidas drásticas para evitar o agravamento da situação. Além disso, sem o sistema de logística reversa eficiente, Municípios continuam arcando sozinhos com responsabilidades como o custo de coleta e a destinação final às embalagens, que é uma obrigação do setor empresarial.
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