A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado todas as ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seja junto ao poder público - União, Estados e Municípios-, aos Ministérios, aos catadores de materiais recicláveis ou junto ao setor privado. A CNM está sempre interagindo com o objetivo de dar visibilidade aos reais desafios e dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais na implantação da Lei 12.305/2010.
A CNM fez diversos alertas durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara dos Deputados. A entidade defende os interesses municipais e busca auxiliar os gestores locais por meio de contato direto, a Confederação sabe quais as reais dificuldades técnicas e financeiras dos Municípios, principalmente dos pequenos para o cumprimento dessa legislação.
Os pleitos da CNM buscam reforçar a necessidade da União e dos Estados apoiarem mais pró- ativamente os Municípios com recursos financeiros e técnicos, pois sabe-se que para cumprir com todos os princípios, objetivos e instrumentos. Assim como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos em Municípios, que com a atual realidade financeira do país, torna-se uma tarefa quase inexequível.
Condução da PNRS
No lançamento da Frente, a CNM expôs que a existência de lixões hoje no Brasil é um reflexo da condução da PNRS pela União e Estados, que também não cumpriram com a maioria de suas obrigações, como a realização dos planos de resíduos sólidos, instrumentos esses que deveriam respaldar os planos municipais de resíduos.
A Confederação enfatizou ainda que os Municípios, principalmente os que tem até 50 mil habitantes – num total de 4.922, ou seja, cerca de 88% dos Municípios brasileiros – passam por dificuldades para implementar uma Lei de tamanha dimensão com ausência de recursos financeiros e apoio técnico, indefinições legais, tal como o Acordo Setorial da Logística Reversa de Embalagens que não traz a solução efetiva para todos os Municípios brasileiros.
Cobranças
Cabe destacar também a cobrança desigual que os prefeitos que têm sofrido dos Ministérios para solucionar problemas que não depende apenas da vontade do gestor. Um exemplo, é a demora de alguns Estados para liberar as licenças ambientais para aterros sanitários, centrais de triagem, dentre outros, o que pode levar mais de 2 anos em alguns casos.
Durante o evento, a CNM aproveitou para solicitar à Frente Parlamentar de em Defesa da PNRS que sejam feitas audiências públicas para discutir a implementação dos sistemas de logística reversa, principalmente o de embalagens em geral, pois representam 30% dos resíduos domiciliares coletados pelos Municípios, mas são de responsabilidade do setor empresarial. A CNM fez essa solicitação devido à exclusão dos Municípios no processo de discussão do acordo setorial, o qual está sendo fechado apenas entre setor empresarial, catadores e União, visando implementar a logística em apenas 12 capitais do país.
Política viável
É com o olhar sempre alerta para a implementação da PNRS que a CNM continua a pleitear atenção de todos os envolvidos direta ou indiretamente com a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos para que de fato, essa seja uma política viável de ser implementada em todos os Municípios.
Para mais informações acesse o Observatório dos Lixões
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