A Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu questões relacionadas ao Planejamento, Implantação e Financiamento da Gestão de Resíduos Sólidos no Seminário de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Promovido pelo Instituto Ekos Brasil, o evento aconteceu na última quinta-feira, 27 de agosto.
A CNM mediou o Painel 1 que tratou sobre o Planejamento da Gestão de Resíduos Sólidos. Os palestrantes desse painel debateram sobre os seguintes temas: Diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos; Planejamento da gestão de resíduos sólidos e Organização da cadeia produtiva da reciclagem.
Foi um evento voltado às pessoas que atuam ou gostariam de atuar no planejamento, implantação e financiamento da gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, dentre eles, prefeitos, gestores municipais de várias áreas, pesquisadores, especialistas, consultores, empreendedores e promotores.
PNRS
O evento contou com especialistas na área que apresentaram metodologias, casos de sucesso, formas de financiamento e reforçaram a importância tanto da Lei 11.445/2007 que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, quanto da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O momento foi muito oportuno para que o público presente pudesse debater sobre as dificuldades e possíveis soluções para a implementação da PNRS. Principalmente por parte dos gestores públicos, que aproveitaram o momento para expor suas dificuldades diante da atual conjuntura legislativa e econômica do país para a implementação da PNRS, com inúmeros municípios com graves dificuldades no que tange ao repasse de verbas para as prefeituras e com um Plano Nacional de Resíduos Sólidos vencido e não aprovado pelo próprio governo federal.
Experiências
A troca de experiência foi importante para facilitar e fortalecer, cada vez mais, a necessidade de um olhar conjunto para a problemática da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos em todo o país. Isso, pois a implementação da PNRS é complexa e depende do encadeamento de ações da União, Estados, Municípios, sociedade e setor empresarial para que os lixões sejam extintos e a coleta seletiva seja efetivada em todo o país.
Dados do Observatório dos Lixões
A diretora de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, citou dados do Observatório dos Lixões no quesito Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A pesquisa realizada pela CNM no primeiro trimestre de 2015, mostrou que atualmente se tem elaborado 36,3% dos Planos de Gestão de Resíduos concluídos.
A CNM reafirma que é imprescindível o diálogo e o encadeamento de ações, tais como, o apoio técnico e financeiro da União e dos Estados, voltado à realidade dos municípios, pois é no território do Município que a gestão de resíduos sólidos acontece.
Aprovação do PL 2289/2015
É nesse sentido que a CNM luta pela aprovação do PL 2289/2015, que traz não só a prorrogação escalonada dos prazos para o cumprimento da Lei 12.305/2010, mas também determina o apoio da União para definição de critérios de priorização de acesso a recursos federais, bem com condiciona os Estados a apoiar os Municípios nos estudos de regionalização, na formação de consórcios públicos e no licenciamento ambiental.
Seminários com essa temática são cada vez mais elucidativos e provocativos da necessidade do olhar integrante e integrador para que sejam executadas com eficiência, eficácia e efetividade as legislações vigentes de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Além disso, a participação da CNM contribui para se desmistificar a visão falaciosa de que os gestores municipais não possuem interesse política em realizar a gestão de resíduos conforme determina a PNRS, uma vez que a entidade evidencia todos os desafios impostos aos Municípios.
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Saiba mais sobre o PL – 2289/2015
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