A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou na quarta-feira, 5 de agosto, a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara que debateu a universalização nos Municípios com até 50 mil habitantes. A reunião faz parte de uma série de encontros para apresentar sugestões que podem ser convertidas em projetos de lei e aplicadas nas cidades de pequeno e médio porte.
A CNM já participou de duas audiências públicas realizadas pela Comissão. Os Municípios com mais de 50 mil habitantes representam a maior parte dos Entes brasileiros. Atualmente, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) financia mais de 1500 planos municipais de saneamento básico para os Entes de pequeno e médio porte.
Durante a audiência na Câmara, o presidente da Funasa, Antônio Pires, afirmou que os convênios firmados diretamente com os Municípios e não com os Estados costumam ser mais produtivos em razão de serem os instrumentos considerados centrais na gestão e onde a prestação dos serviços públicos de saneamento básico acontecem.
Alerta da CNM
A CNM alerta os gestores para o Decreto Nº 8.211 de 21 de Março de 2014. O texto estabelece que após o dia 31 de dezembro deste ano, a existência de plano de saneamento básico elaborado pelo titular dos serviços será condição para o acesso a recursos orçamentários da União.
A exigência do plano também se estende para receber de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal quando destinados a serviços de saneamento básico. Para contribuir com os Municípios na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a CNM disponibilizou em seu site um manual com orientações sobre o assunto.
Clique aqui baixar o manual na biblioteca da CNM