A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na terça-feira, 4 de agosto, do 18º Encontro Anual de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente. A entidade debateu com os gestores a visão da Confederação sobre a situação dos Municípios após os cinco anos da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi realizado na capital gaúcha. Em sua explanação, a CNM abordou aspectos históricos desde a construção até a aprovação da PNRS. Explicou as diversas interfaces com outras legislações e a complexidade de execução diante da necessidade do encadeamento das obrigações entre a União, Estados, Municípios, Setor Empresarial, Catadores de Materiais Recicláveis e Sociedade Civil.
O objetivo da CNM foi contribuir com instruções para que os gestores locais conheçam suas obrigações e a dos outros envolvidos em buscar meios de efetivar a PNRS localmente. A entidade considerou que o diálogo com os gestores evidenciou que a realidade dos Municípios não será transformada sem o encadeamento de ações necessárias e o apoio técnico e financeiro da União e dos Estados.
Destaques
No encontro, a CNM ressaltou a importância do envolvimento dos Municípios na articulação logística reversa e a hierarquia das ações no manejo dos resíduos sólidos. A entidade aproveitou a oportunidade para apresentar aos gestores o Observatório dos Lixões e a sua relevância como ferramenta para os Municípios acompanharem a implementação da PNRS em todo o país.
Também foi pauta de discussão o levantamento realizado pela CNM que revela a quantidade de Municípios brasileiros que ainda possuem lixão/aterros controlados e sanitários. Ainda foram apresentados dados sobre o percentual da elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos já consolidados e o avanço na formação de consórcios de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a apresentação da Confederação destacou a necessidade de aprovar o PL 2289/2015 para que os Municípios possam continuar com o processo de implementação da PNRS em seus respectivos territórios. A CNM continua na luta para que o Projeto de Lei seja aprovado e sancionado pela Presidente ainda neste ano.
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Acesse aqui a cartilha elaborada pela CNM sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos os Planos Municipais de Saneamento Básico