Fundamentais para a gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os catadores são responsáveis pelo aumento da vida útil dos aterros sanitários e por reduzir a demanda por recursos naturais. Dando continuidade às publicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para lembrar os dez anos da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a entidade destaca nesta quarta-feira, 5 de agosto, a importância do trabalho desses profissionais para a gestão da PNRS nas cidades brasileiras.
A atividade profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é reconhecida desde 2002 pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são eles os responsáveis pelo abastecimento das indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em ruas ou em outras cadeias produtivas em substituição ao uso de matérias-primas virgem.
A tendência é de que a execução dessa e de outras atividades exercidas pelos catadores com a implantação da coleta seletiva cresça ainda mais e seja desenvolvida por pessoas dos Municípios consideradas de baixa renda que estão vinculadas às cooperativas e a outras formas de associações representativas. Esse aumento foi enfatizado em um estudo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que destacou a participação formal de catadores na coleta seletiva em parceria com o poder público.
Os dados apontam que esses profissionais foram responsáveis por 30,7% do total das toneladas coletadas seletivamente em 2018. O levantamento trouxe outros números que reforçam o crescimento da atividade, como a existência de 1.232 organizações de catadores no país, distribuídas por 827 Municípios e mais de 27 mil trabalhadores vinculados a essas entidades (associações ou cooperativas).
Dados regionais
O levantamento indicou também, por região, a quantidade de cooperativas e de associações de catadores atuantes nos Municípios que participam do SNIS. Nos Municípios do Norte do país existem 53 cooperativas/associações, com 1.685 associados/cooperados. Na região Nordeste são 165 entidades e 4.086 associados/cooperados, enquanto que no Sudeste a relação é de 513 entidades para 10.328 associados/cooperados.
Por fim, o estudo constatou que a região Sul possui 389 entidades e 7.959 associados/cooperados e no Centro-Oeste são 112 entidades com 3.005 associados/cooperados. Os dados do SNIS são os únicos disponíveis, já que o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) não faz divulgação anual e estatística.
Orientações
A CNM incentiva e fortalece a necessidade de os gestores executarem programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (se houver) na gestão dos resíduos sólidos municipal.
A Confederação entende que atuar com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é gerar trabalho e renda dentro dos Municípios, bem como reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, de renda e promotor de cidadania, conforme determina a PNRS.
A Lei 12.305/10 é responsável por organizar a forma com que o país lida com os resíduos e rejeitos com o constante aumento do consumo e do descarte. Com isso, a legislação exige dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. Para os gestores terem acesso a outros dados, como exemplos de contratos entre prefeituras e cooperativas/associações de catadores, o MNCR disponibiliza materiais sobre esse assunto. Acesse aqui informações sobre demais legislações.
Saiba mais sobre os Marcos Legais correlatos à atuação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis na gestão integrada dos resíduos sólidos.
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