Nesta sexta-feira, 5 de junho, será o 46º ano em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972 para relembrar a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente - realizada em Estocolmo em junho de 1948. Outra data comemorativa merece atenção em 2020: em 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, completa 10 anos.
Esses marcos na política internacional e nacional são lembrados anualmente e ganham relevância na semana em que se discute o envolvimento do homem com os cuidados pessoais e coletivos para a preservação e a conservação da natureza. No entendimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), também são a oportunidade de alertar para a necessidade de incentivos dos governos estaduais e federal aos Municípios na execução de política públicas que favoreçam o meio ambiente e a saúde coletiva.
Por meio de materiais publicados no site e do programa Roda de Conhecimento, transmitido nesta quinta-feira, 4 de junho, pelas redes sociais, as áreas técnicas da entidade municipalista destacaram a necessidade de os resíduos sólidos serem considerados, cada vez mais, como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Trabalho articulado
Porém, para que esses resíduos recicláveis retornem à cadeia produtiva da reciclagem são indispensáveis investimentos e apoio técnico por parte de Estados e da União e do setor empresarial. Só assim, os Municípios podem corrigir os problemas atuais, de descarte incorreto dos resíduos, e fornecer melhores condições para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Aliás, com a pandemia do novo coronavírus, a crescente geração e descarte dos resíduos sólidos fomenta inúmeras reflexões. Neste ano, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) está tentando estimular reflexões sobre o cenário atual. Além de destacar a interdependência entre a saúde humana e a saúde do planeta, a agência internacional busca entendimentos sobre como construir um mundo melhor no pós-pandemia – #PelaNatureza.
Ainda acerca dessa relação entre equilíbrios do ecossistema e bem-estar da população, a CNM reconhece ser urgente desenvolver, em nível local e de maneira articulada, mecanismos que possam contribuir para a gestão integrada dos resíduos sólidos (Girs). Definida pela Lei 12.305/2010, trata-se do “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
Orientações
A Girs não se faz apenas com o trabalho dos gestores municipais. Para mudar permanentemente o rumo dos problemas, quando os resíduos não são destinados para locais ambientalmente adequados, são necessárias ações sinérgicas e conciliadas de cooperação entre as diferentes esferas do poder público, do setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
A condição de saúde da população perpassa pela gestão dos resíduos sólidos. Por isso, os recursos técnicos e financeiros, hoje insuficientes e restritos basicamente à administração municipal, devem ser fornecidos por governos estaduais e federal e pelo setor empresarial. Com a sociedade, que também deve assumir suas responsabilidades, a integração e o apoio mútuo entre todos os atores, a gestão de resíduos sólidos pode ocorrer de maneira correta, viável e em sua plenitude.
A Confederação reforça posicionamento do movimento municipalista de que os Municípios sozinhos não são responsáveis e nem conseguem cumprir com uma política que tem como imperativo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Para auxiliar os gestores durante a pandemia, a entidade elaborou alguns materiais:
- Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana em tempo de pandemia;
- Plano de contingência em resíduos sólidos;
- Roda de Conhecimento sobre coleta seletiva em período de pandemia;
- evento online sobre a Covid-19 e os resíduos gerados nos domicílios;
- e notícias.
Fotos: Prefeituras de Resende (RJ), Indianapólis (MG) e Fortaleza (CE)/Divulgação
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