A situação dos resíduos sólidos e do Trânsito e Mobilidade nos Municípios foram os temas principais debatidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em videoconferência, ocorrida dia 31 de março, a equipe técnica da entidade falou sobre os desafios dos governos locais com as duas áreas e destacou o trabalho desenvolvido para apoiá-los com as demandas.
Com base na ação da CNM junto aos Ministérios da Agricultura e de Infraestrutura, o MDR buscou tratar junto à CNM possíveis alternativas que poderiam facilitar no cumprimento dos serviços essenciais dos Municípios contemplando diversos aspectos. Dentre eles, a remuneração do trabalho dos catadores, a possibilidade dos resíduos serem considerados rejeitos nesse momento da pandemia Convid-19 e poderem seguir diretamente para aterramento, dentre outros.
A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, expôs as diversas situações de dificuldades que os Municípios enfrentam frente à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Ela mencionou a ausência de recursos suficientes para remunerar os catadores de materiais recicláveis; as dúvidas sobre suspender ou não os serviços de coleta seletiva; o receio de enviar os resíduos para os aterros sanitários e, devido à periculosidade, os Ministérios Públicos os responsabilizaram por disporem de resíduos e não os rejeitos.
Cláudia reforçou que a CNM tem apoiado os gestores locais com instruções sobre possibilidades de flexibilização de horário dos servidores que trabalham na limpeza urbana; os cuidados que o Município deve tomar com as Associações/Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, em termos de reforçar a necessidade de disponibilização; e o reforço nas orientações do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que já estão em falta em diversos Municípios.
As orientações para afastar grupo de risco da triagem de materiais recicláveis, caso o Município opte por continuar a realizar a coleta seletiva também foram listados dentre os outros pontos abordados. A representante da CNM expôs que as Secretarias de Assistência Social dos Municípios trabalham com a capacidade máxima de atendimentos, e esse fator também tem que ser levado em consideração pelo governo federal.
"É sempre válido lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – prevê a responsabilidade compartilhada, a cooperação entre os entes e a atuação do setor empresarial", lembrou Claúdia. Nesse contexto, foi pleiteada uma Portaria que sirva aos gestores municipais como documento oficial do governo federal. A normativa deve prevê o aterramento dos resíduos sólidos como rejeitos durante a pandemia do coronavírus, caso os prefeitos optem por tratar dessa maneira os resíduos sólidos gerados e descartados em seus Municípios.
Interlocução
A CNM solicitou ainda uma interlocução com o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos e com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) sobre as ações municipais que serão realizadas, no período de emergência, em relação a gestão dos resíduos. Se Município faz a coleta seletiva e observou a periculosidade dos resíduos para a população e catadores e a solução mais segura é enviar tudo para o aterro sanitário, que assim o faça, podendo também realizar apenas a coleta convencional nos Municípios até enquanto durar a pandemia.
Por fim, a entidade pediu que os catadores de materiais recicláveis sejam prioritários no recebimento do auxílio do governo federal. A CNM também voltou a se manifestar sobre o silêncio do setor empresarial diante da obrigatoriedade da implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa e que até o momento não se pronunciaram diante do atual contexto.
Mobilidade
A Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos está estudando a proposta de alterações do Decreto 10.282/2020, que regulamenta a Lei 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento da Covid-19, para incluir o transporte público coletivo como serviço essencial. Esse decreto define como essenciais aqueles serviços públicos e atividades indispensáveis à população, os quais se forem não atendidos colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
A CNM avalia como importante a inclusão do serviço de transporte público de passageiros no decreto, já que o mesmo está previsto na Constituição Federal como direito social, além de respaldar o gestor local na garantia do serviço em âmbito local. A inclusão também pode auxiliar o Município no repasse de recursos federais para a área de mobilidade. Dentre as Recomendação aos Órgãos municipais de trânsito para prevenção à Covid-19, a CNM já havia colocado como necessidade a inclusão como serviço essencial, em legislação federal.
Solução
A restrição da circulação do transporte público coletivo e a queda na demanda, em virtude de tal restrição, foram relatados pela secretaria como algo preocupante e que pode ser resolvido com a inclusão. Mas, outras soluções foram debatidas, como financiamento do capital de giro e disponibilização de recursos para as empresas de transporte, compra imediata de passes de ônibus para cadastrados no bolsa família e avaliação das medidas já publicadas, para verificar se já atendem as empresas de transporte.
Um modelo de decreto municipal também está em discussão para auxiliar o Município e, assim que o Ministério disponibilizar a CNM vai avaliar e disponibilizar aos Municípios. A entidade manifestou-se totalmente aberta ao diálogo e disponibilizou as informações e os modelos recomendados aos Municípios para auxiliar no enfrentamento da Covid-19. Os documentos, informativos e modelos podem ser acessados no hotsite www.cnm.org.br/coronavirus.
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