Novos desafios se aplicam aos Municípios, nesta segunda década da PNRS, a partir da promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020 que alterou o marco legal do saneamento básico e também promoveu algumas modificações na PNRS, trazendo mais responsabilidades e obrigações aos Municípios, em sua maioria, condicionadas a obtenção de recursos federais. Através desta cartilha, a CNM valoriza os exemplos concretos de Municípios e consórcios públicos intermunicipais que têm se esforçado para cumprir integral ou parcialmente com as obrigações estabelecidas pela Lei 12.305/2010, que instituiu a PNRS, quais sejam: elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS), implementação da coleta seletiva, compostagem de resíduos orgânicos e a disposição final de rejeitos em aterros sanitários.

 As Soluções baseadas na Natureza apresentam-se como um novo paradigma para a Gestão Ambiental Municipal no qual a ocupação dos territórios é realizada com a potencialização dos elementos naturais aos instrumentos e políticas ambientais. As SbN’s têm como objetivo utilizar soluções inspiradas no meio natural para proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais ou modificados, que abordam os desafios sociais de forma eficaz, adaptativa e de baixo custo, proporcionando simultaneamente benefícios ao bem-estar humano e à biodiversidade.

 A CNM elaborou este materialcom o objetivo de auxiliar os gestores a realizar a gestão ambiental compartilhada de maneira eficiente por meio dos consórcios públicos intermunicipais. Com uma visão integrada, esta publicação fornece orientações teóricas e casos de sucesso relacionados ao licenciamento ambiental, recursos hídricos, financiamento ambiental, dentre outros temas. Com essas informações importantes, a CNM visa a contribuir para a gestão ambiental municipal com qualidade técnica, visão econômica e respeito às características locais e regionais.

 Estudo realizado pela CNM que ouviu 72% dos Municípios, ou seja, 4.008 prefeituras. O estudo faz um comparativo com os dados de 2015, 2017, 2019 e 2022 com o escopo de produzir um diagnóstico da evolução da gestão municipal de resíduos sólidos urbanos e revela que a utilização de consórcios foi a solução encontrada por 40,6% dos Municípios para encerrar os lixões e dar a correta destinação aos resíduos sólidos. Os lixões ou aterro controlado ainda estão presentes em 34,3% dos Municípios. Esses e outros dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre aterros sanitários, coleta seletiva, compostagem, recuperação energética e cobrança pelo manejo de resíduos sólidos são abordados na pesquisa da CNM.